01. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento é:
Despcar Veículos Ltda
CNPJ: 41.542.756/0001-40
CNAE Principal: 82.99-7-99 — Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
Endereço: Rua Manoel Venâncio Martins, 161, Santa Cruz, Belo Horizonte/MG, CEP 31155-700
E-mail: cho91483998@gmail.com
02. Dados coletados
No exercício de nossas atividades de despachante veicular, comércio de usados, peças e apoio em seguros, podemos coletar:
- Dados de identificação (nome, CPF, RG, endereço) necessários para trâmites documentais de veículos;
- Dados do veículo (placa, RENAVAM, chassi, histórico) relacionados ao serviço solicitado;
- Dados de contato (e-mail, telefone) fornecidos voluntariamente pelo titular para retorno de atendimento;
- Dados de navegação (cookies e informações técnicas do dispositivo) quando o titular acessa este site.
03. Finalidade e base legal
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados aos serviços de despachante, intermediação de compra e venda e apoio em seguros (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória perante órgãos de trânsito e demais autoridades (art. 7º, II);
- Legítimo interesse do controlador para envio de retornos, orçamentos e comunicações relativas ao serviço solicitado (art. 7º, IX);
- Consentimento do titular, quando aplicável, para uso de cookies de mensuração e marketing (art. 7º, I).
04. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços contratados, com:
- Órgãos públicos de trânsito e autoridades competentes, no âmbito de trâmites de documentação veicular;
- Seguradoras e entidades de previdência complementar, quando o titular solicitar apoio em contratação de seguros;
- Prestadores de serviços técnicos que auxiliem a operação do site, sob obrigação de confidencialidade.
Não comercializamos dados pessoais a terceiros para fins alheios à prestação do serviço.
05. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte da empresa para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo controle de acesso às informações e boas práticas de manuseio documental.
06. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o controlador:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
07. Cookies
Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento e para mensurar o desempenho de ações de marketing. O titular pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir-se aos cookies essenciais, por meio do banner exibido na primeira visita. As preferências ficam registradas no navegador do usuário.
08. Dados de menores de idade
Os serviços oferecidos pela Despcar Veículos destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o devido consentimento dos responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.
09. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis a documentos de natureza veicular e obrigações fiscais/contratuais.
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
11. Canal de atendimento e DPO
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao seguinte canal:
E-mail: cho91483998@gmail.com